O Brasil de todos é o Brasil que queima


O fogo que se alastra pelo Pantanal evidencia que a população precisa tomar consciência e unir esforços com entidades públicas para o enfrentamento dos desafios ambientais 

A natureza clama por socorro. Esse pedido não é de hoje e muito menos quando o fogo se alastrou e destruiu cerca de três milhões de hectares do Pantanal. A necessidade de proteção ao meio ambiente não é uma questão recente, mas agora, diante das atuais queimadas, tornou-se primordial. Os recentes acontecimentos trazem à tona questões sobre quais são as políticas públicas existentes no país e qual o papel dos órgãos públicos e da sociedade para o enfrentamento dos desafios ambientais. 

O Pantanal tem aproximadamente 150.355 km2 - dados de 2004 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e segundo pesquisas feitas pelo Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP), só em 2020 o bioma da região já perdeu 23 mil km2, sendo o equivalente a uma perda de 20% da biodiversidade primária do local. No mês de setembro foram registrados cerca de 6.000 pontos de focos de incêndio, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. 

O Ministério do Meio Ambiente, um dos órgãos responsáveis em atuar em prol das políticas públicas a favor da preservação ambiental, vem aos poucos procurando brechas para sucatear tais bens. Em 28 de setembro deste ano, as leis que protegiam os manguezais e as restingas viraram ponto de especulação imobiliária. E, assim como o Pantanal, outros biomas brasileiros podem sofrer com as ganâncias empresariais, dando espaço para o agronegócio, que atualmente é um dos principais setores da economia. 

De acordo com Miguel Etinger de Araujo Junior, professor do departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina (UEL), há um grande retrocesso por parte do Governo Federal quanto às políticas públicas de proteção do meio ambiente. “Dentre elas, há o enxugamento dos órgãos de proteção ambiental e não utilização de verbas previstas no orçamento. Também há um declarado e assumido processo de desregulamentação de normas de proteção ambiental, assim como o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com diminuição da participação da sociedade civil e científica. Tudo isso e outras ações ferem o que está previsto na Constituição Federal e na legislação, pois na prática está diminuindo toda a estrutura de proteção ambiental. As consequências deste cenário são notórias, sem pessoas, sem dinheiro e com poucas leis, os ecossistemas ficam mais desprotegidos.” 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL 

A Educação Ambiental é um processo de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente, enquanto estratégia de manutenção da qualidade de vida do ambiente, em consequência, do próprio ser humano, como explica o professor Miguel Etinger. “A Educação Ambiental visa demonstrar, de forma crítica, que a utilização inadequada dos recursos naturais (água, ar, subsolo, etc) é um resultado de deliberações dos seres humanos. Esta utilização inadequada pode e tem gerado a diminuição da qualidade dos ecossistemas”. 

Etinger comenta que “cabe aos órgãos públicos aplicar as normas de proteção ambiental e isso se dá tanto no processo legislativo (de construção de leis) quanto pelo Poder Executivo, atuando principalmente em educação e prevenção, mas também na remediação dos problemas vigentes. O Judiciário também é responsável pela proteção ambiental, julgando leis e ações que diminuem esta proteção.” 

O professor salienta que a sociedade também deve contribuir para o enfrentamento dos desafios ambientais. “Cabe à sociedade se organizar e cobrar das pessoas e do Poder Público ações concretas de proteção ambiental. Desde uma reunião em uma rua para tratar problemas pontuais até intervenções em nível nacional e internacional. Isto é facilitado quando ocorre de maneira coletiva e com base em conhecimento popular e dados científicos, que devem caminhar juntos.” 
“Cabe à sociedade se organizar e cobrar das pessoas e do Poder Público ações concretas de proteção ambiental. Desde uma reunião em uma rua para tratar problemas pontuais até intervenções em nível nacional e internacional” 
QUESTÃO AMBIENTAL EM LONDRINA 

Em Londrina (PR), há o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA). O órgão foi criado pela Lei Municipal n°4.806/1991 e, segundo a presidente do CONSEMMA, Renata Calheiros Zarelli, “o objetivo básico de implantação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal do Meio Ambiente, dentre outras atribuições especificadas em lei. O CONSEMMA como órgão normativo poderá emitir resoluções estabelecendo normas técnicas e padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, observadas a legislação federal, estadual e municipal, as quais deverão ser exigidas e fiscalizadas pelos órgãos competentes. Também como órgão consultivo, o conselho poderá ser acionado para a emissão de pareceres técnicos quando for requerido. Por exemplo, quando da alteração de alguma legislação ambiental municipal e a Câmara Municipal de Londrina solicita um parecer do CONSEMMA, a fim de expor se tal projeto de lei está ou não violando a Política Municipal do Meio Ambiente, ou se há alguma consideração técnica a ser feita”. 

Zarelli ainda comenta que o CONSEMMA possui seis Câmaras Técnicas Permanentes que tratam sobre os assuntos relacionados ao ambiente. São elas: Agenda 2030 - ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável); Educação Ambiental; Recursos Hídricos e Saneamento; Biodiversidade; Fundo Municipal do Meio Ambiente e Assuntos Jurídicos. “As deliberações de cada Câmara Técnica podem se transformar em Resoluções que estabeleçam normas técnicas e de padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. Ainda neste sentido, o CONSEMMA como um órgão gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente pode aprovar projetos ambientais voltados à melhoria da qualidade ambiental do Município, revelando-se como um importante ator para o desenvolvimento sustentável do local”. 

O professor doutor Cristiano Medri é docente do departamento de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e comenta sobre os problemas a curto, médio e longo prazo que pode afetar a cidade. “No curto prazo, podemos ter uma queda na qualidade do ar, pois a fumaça das queimadas pode ser transportada na alta atmosfera por milhares de km até atingir o sul do Brasil”. 

Já nos problemas a médio e longo prazo, Medri ressalta que, caso as queimadas e os altos níveis de desmatamento continuem nos próximos anos, a degradação dos biomas importantes para a sociedade vai acontecer de forma mais acentuada. “Por exemplo, a floresta amazônica funciona como uma grande fábrica de chuva. As grandes árvores deste bioma podem evapotranspirar mais de 1.000 litros de água para a atmosfera diariamente. Com isto, ocorre um gigantesco incremento de umidade na atmosfera. Correntes de ar carregadas de umidade se chocam com a cordilheira dos Andes, forçando-as a adquirir uma trajetória em direção ao sul do continente. Deste modo, esta umidade produzida pelas árvores da Amazônia é transportada por milhares de km, precipitando na forma de chuva por todo o centro-oeste, sudeste, sul do Brasil, Uruguai, Paraguai e norte da Argentina. As chuvas de verão que irriga as lavouras de soja no município de Londrina são precisamente produzidas pela floresta amazônica. [...] Sem esta chuva, certamente a população de Londrina enfrentaria grave crise econômica e social advinda da quebra das safras, mas também uma crise de abastecimento de água, aliás, como estamos vendo no estado do Paraná”, diz Medri. 
“Quando o agricultor olha para o céu pedindo chuva, ele deveria pedir pela proteção da floresta” 
Em Londrina, o Código Florestal brasileiro tem regido as leis, punições e advertências aos que cometem crimes de degradação ambiental. Esse código determina as áreas de preservação permanente, como matas ciliares (coberturas de vegetação nativa que ficam nas margens de rios e lagos), encostas, topos de morros, nascentes, dentre outros, e determina que as propriedades rurais da região mantenham em, pelo menos, 20% da sua área vegetal. Atualmente, a cidade tem 5% de floresta nativa que se encontram em deterioração em consequência do cumprimento indevido da legislação. 

O professor Medri ainda destaca que “a conservação destas áreas naturais promoveria maior umidade, menor temperatura, conservação de solos, melhoria da saúde dos rios e da qualidade da água e conservação da biodiversidade” na cidade. Desse mesmo modo, há a possibilidade desta situação negativa se espalhar a nível nacional, causando grandes alterações climáticas, reduzindo o desempenho do solo, diminuindo os rios e aumentando a possibilidade de disseminação de doenças infecto-contagiosas e, principalmente, a perda da biodiversidade. 

O Brasil apresenta a flora e fauna mais diversificada do mundo. A biodiversidade brasileira é ponto de estudos de novas moléculas e fármacos que dão origem a novos medicamentos e processos de desenvolvimento mais sustentável. 

TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE 

Com os grandes avanços tecnológicos dos últimos anos, os institutos regionais e nacionais do país conseguem ter uma dimensão mais ampla sobre os aumentos dos desmatamentos. Hoje, o Brasil possui tecnologias de conservação, monitoramento e uso sustentável das matas. Quando o assunto é sustentabilidade, o território brasileiro apresenta milhões de hectares desmatados, sub-aproveitados e com baixa rentabilidade. Mediante ao grande porte tecnológico do setor agrícola, essas terras com baixa produção poderiam ser recuperadas e ter melhor aproveitamento, o que consequemente diminuiria o impacto ambiental. 

“O Brasil é um país enorme, onde cabem produção de alimentos e preservação da natureza. Mas o que estamos vendo nos últimos anos é o fortalecimento de um discurso de que a conservação dos nossos biomas é um empecilho à produção agrícola. Isto é uma mentira”, destaca Cristiano Medri. 

Há diversos métodos de reflorestamento e de restauração de áreas degradadas por atividades humanas. O estabelecimento de plantios de espécies nativas é uma das opções para restabelecer, ao mínimo, a vegetação primária, pois recurso e tecnologia não faltam. Com os inúmeros focos de queimadas que perduram por mais de 100 dias, o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP) aponta que, para o bioma recuperar seu espaço e se reestruturar com firmeza, são necessários ao menos cinco anos sem queimadas em todo o território. As consequências podem ser irreparáveis caso essa situação se prolongue e espécies como roedores e espécies de formigas podem desaparecer por completo.  

SOCIEDADE ENVOLVIDA 

As ONGs, os brigadistas e voluntários das causas ambientais estão indo cada vez mais a fundo para a proteção da biodiversidade da fauna e da flora brasileira. Entretanto, antes que se possa querer por a “mão na massa”, é necessário entender e se conscientizar sobre as políticas ambientais do país e não se silenciar diante dos acontecimentos. É dever de todo cidadão compreender que o governo federal, estadual e municipal devem exercer políticas de proteção às matas de forma mais rigorosa, fortalecendo os órgãos de fiscalização ambiental e não de desmonte dessas instituições. 

A presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA), Renata Calheiros Zarelli, salienta que “a Constituição Federal dispõe em seu artigo 225 que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida. Com isso, enuncia em seu comando normativo que é dever da sociedade e do poder público zelar pela sua conservação. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, ao mesmo tempo que é um dever de todos à sua conservação para às presentes e futuras gerações. Todos são chamados para contribuir com pequenas atitudes em nossos lares, como promover a coletiva seletiva, e também auxiliando a SEMA (Secretaria Municipal do Ambiente) na fiscalização de violações que ferem o ambiente. O processo de educação ambiental em nossos lares, nas escolas, nas empresas e a Administração Pública é de primordial relevância para desenvolvermos cidadãos conscientes de seu papel na conservação do meio ambiente”. 

A nível nacional, o SOS Pantanal, SOS Amazônia, Greenpeace e WWF Brasil são as ONGs que vem se destacando quando o assunto é proteção ambiental. Mesmo com os poucos recursos e doações, milhares de animais que sofrem as consequências das queimadas, desmatamento e comércio ilegal de espécies nativas, têm sido reintroduzidos e realocados em locais seguros e longe das ações humanas, que se mostram cada vez mais negligentes em relação à natureza que acolhe os seres humanos. 

Reportagem de Felipe Soares e Luana Souza

Até a próxima!
Equipe CN.

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