Quem ama não mata


A violência contra a mulher é uma realidade antiga que vem ganhando novos olhares e vozes, mas a luta ainda é longa e coletiva 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destacou um crescimento de 22% nos casos de feminicídio no país entre os períodos de março e abril, quando comparados ao mesmo período do ano passado. O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), de Londrina, por sua vez, relatou queda nos atendimentos a essas mulheres. No entanto, isso não significa uma diminuição nos casos de violência doméstica, como explica a assistente social e gerente do CAM em Londrina, Lucimar Rodrigues da Silva: “temos ciência de que isso pode ter ocorrido pelo fato do agressor estar junto com a mulher na residência nesse período de pandemia, e a mesma ter dificuldades de sair de casa para ir até o CAM.”

Os números de casos de violência contra a mulher, estejam eles calculados nas estatísticas e dados, estejam camuflados dentro das casas, ainda mudos e reprimidos, não são poucos, e, ao sair do contexto da cidade de Londrina para o do estado do Paraná, são ainda maiores. 

Um, em específico, foi o escolhido para marcar o Dia de Combate ao Feminicídio no estado do Paraná, instituído pela Lei Estadual de Combate ao Feminicídio, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior, em 2019. É o dia 22 de julho, data da morte da advogada Tatiane Spitzner, morta (em 2018) pelo marido por esganadura, tendo o corpo arremessado pela sacada do quarto andar do prédio onde moravam, em Guarapuava. Casos de mortes brutais tem sido recorrentes e estão ganhando cada vez mais espaço nas mídias. A realidade, no entanto, mostra-se muito mais profunda. 

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO CONSTRUÇÃO HISTÓRICA 

A violência contra a mulher é fruto de uma construção histórica que perpassa as relações de gênero e poder. É o que explica a socióloga, mestre pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), doutoranda em sociologia pela Universidade de São Paulo e estudiosa de temas como desigualdades sociais, gênero, feminismo e pobreza, Lina Penati Ferreira. “A violência contra a mulher é uma construção histórica porque nem sempre essas relações foram vistas como violentas. Primeiro, temos um reconhecimento da sociedade de que algumas formas são formas de violência. Isso está muito relacionado às denúncias que o movimento feminista vai construindo ao longo da história e que o movimento das mulheres vão reforçando através de um slogan que ficou muito conhecido que fala que ‘o pessoal é político’”.

Através desse slogan – “o pessoal é político” – entende-se que o que acontecia dentro de casa, não apenas a violência, mas também as desigualdades no trabalho doméstico assim como outros temas, são assuntos políticos e sociais, sendo necessário levá-los para fora das casas e discuti-los como problemas sociais. Lina ainda esclarece que reconhecer a violência contra a mulher como uma construção histórica “também significa dizer que sempre aconteceu. O que a gente tem hoje é um processo de conscientização de que essa violência não é normal, não é aceitável e podemos – e devemos – denunciar esse tipo de agressão e relação.” 

TIPOS DE VIOLÊNCIA 

A Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência doméstica e familiar, sendo elas a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Pela violência física, “entende-se qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.” Já a violência psicológica relaciona-se a “qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.” (Grifos retirados da Lei Maria da Penha). Lina Penati ainda ressalta que “a violência psicológica é alimentada diariamente, várias vezes e por anos, sem que outras pessoas consigam visualizar.” 

Tem-se, também, a violência sexual, que “trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força”, abarcando o estrupo, o impedimento do uso de métodos contraceptivos ou o forçamento ao aborto, ao matrimônio, a gravidez, entre outros. A violência patrimonial, por sua vez, é “entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazerem suas necessidades.” Por último, tem-se a violência moral, “considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.” 

AGRESSORES 

Para a socióloga Lina Penati, há uma dificuldade em se estabelecer um perfil de homem violento, assim como o de uma vítima de violência, porque, na maioria das vezes, os agressores não são violentos o tempo todo, sendo recorrente comentários como ‘nunca pensei que ele seria capaz disso, parecia um homem tão gentil’. Lina explica que “o que há são relações que se constroem na violência.”. Ela complementa: “o que temos, na verdade, são violações baseadas em uma estrutura patriarcal, machista, que vão construindo estereótipos dos relacionamentos, do que seria uma mulher e um homem em um relacionamento, e essas relações também vão se construindo na base da violência. Então, por vezes, um homem que nunca praticou nenhum tipo de violência e, aparentemente, pode se mostrar pacífico, pode desenvolver um relacionamento violento com a sua namorada. Isso porque ali vai se criar uma relação de possessão, objetificação.” 

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PANDEMIA 

Ficar em casa mostra-se como a opção mais segura contra o novo coronavírus. Mas, para muitas mulheres, ficar em casa representa medo, angústia, dor, vulnerabilidade. Tudo, menos segurança. Na companhia dos seus agressores 24 horas por dia, a situação tem se tornado muito mais densa e complexa. Ao mesmo tempo em que as mulheres denunciam seus agressores, elas preocupam-se com o próximo passo, e até mesmo em como relatar as agressões sofridas estando na companhia integral desses agressores. 

Lina enxerga esse momento como amplificador da denúncia desses casos. “O que a pandemia fez, no sentido do isolamento social, foi escancarar questões que estão presentes no nosso dia a dia e que, por vezes, não prestamos atenção. Então, quando essas mulheres se viram necessitadas a ficarem dentro de suas casas, o número de denúncias subiu, não só no Brasil, mas no mundo todo, porque essas questões ficaram mais latentes. Mas não que elas não existam em outros momentos, mas, talvez, tenha sido o momento em que a gente tenha olhado com mais atenção para isso.” 

VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA 

Diante desse contexto de convívio diário com seus agressores e da insegurança em ligar para as entidades que prestam serviços de atendimento contra casos de violência contra a mulher, algumas ações foram criadas para que essas mulheres possam denunciar seus companheiros sem levantarem suspeitas, como a campanha “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”. 

Foto: Divulgação
Ação simples, mas de grande significado. A campanha orienta a vítima a desenhar um “x” na mão e exibi-lo ao atendente ou farmacêutico, em uma das farmácias cadastradas pela campanha. Feito isso, esse funcionário irá acionar as autoridades competentes para proceder com a denúncia. O objetivo é que as mulheres se sintam seguras em relatar o que está acontecendo sem chamar a atenção de seu agressor. A campanha é nacional e a grande maioria das redes farmacêuticas aderiram. 

Através de outra ação simples e segura, Marina Fredegotto Ito, administradora de um grupo no Facebook que visa ajudar mulheres da cidade de Londrina e outras regiões próximas, criou uma iniciativa na qual busca oferecer ajuda por meio de uma mensagem-código sobre maquiagens. Ela explica que seu propósito é ajudar, nem que seja uma pessoa. “Muitas vezes as mulheres não denunciam seus companheiros justamente por não terem como pedir ajuda sem que eles vejam. Essas mulheres, muitas vezes, são vigiadas, tendo suas redes sociais “controladas” pelos parceiros. Assim, a ideia é que a iniciativa seja uma maneira para que elas possam fazer contato, sem levantar suspeitas, até que a ajuda chegue”. 

Marina ainda comenta que, além dessa iniciativa, o grupo é um espaço em que as mulheres podem procurar por ajuda, seja qual for a situação. “Recebemos quase diariamente pedidos de ajuda, seja psicológica, de mulheres (cis ou não) em situação de risco (agressão, rua, etc) e outros. Num primeiro momento, identificamos as necessidades urgentes da pessoa, seja conseguir um lar temporário, atendimento médico, psicológico, sejam psiquiatras e advogadas. Tentamos resolver primeiro essas questões. No grupo, estão mulheres maravilhosas que se oferecem para atender e orientar aquelas que pedem ajuda. Nosso trabalho só é possível graças a elas”. 

Apesar de existirem várias políticas públicas para mulheres em situação de violência doméstica, Ito destaca que é preciso melhorar o trabalho de conscientização e informação para que as mulheres possam conseguir identificar as situações de abuso, visto que, muitas vezes, elas não denunciam por acreditar que aquela realidade de violência é o “normal”. “Nós sabemos que o número de mulheres que sofrem violência em nosso país é absurdamente alto, mas o número de denúncias é muito baixo. Quando falamos de políticas públicas em prol das mulheres, estamos falando de um sistema (infelizmente) muito falho e desumano. Há casos de mulheres que procuram ajuda e muitas vezes são tratadas com desrespeito e indiferença dentro dos lugares que estão lá para ajuda-las, se deparando com questionamentos e desconfiança por parte das pessoas que as atendem. Acredito ser de extrema importância a abertura (e boa administração) de centros de apoio e acolhimento a mulheres e crianças em situação de risco”, destacou. 

Saber que há um espaço, iniciativas e pessoas que estão dispostas a ajudar são uma das formas de combater a violência doméstica. “A ideia é ajudar uma pessoa que esteja em risco iminente, mas também abrir um espaço para mulheres que, assim como eu um dia já estive em situação de risco em um relacionamento, possam se sentirem acolhidas. Não é fácil identificar uma situação de abuso quando se está dentro de um relacionamento, e é mais difícil ainda ter coragem para sair dessa situação. Essa publicação, assim como o Grupo das Minas, é uma tentativa de acolher, orientar e ajudar a maior quantidade de pessoas possível. Acredito que quanto mais as pessoas conseguirem enxergar que existem outros que estão dispostos a ajudar, mais vão ter coragem de procurar ajuda”, ela finaliza. 

É TEMPO DE FALAR 

O Brasil vem evoluindo quando o tema é violência contra a mulher, a exemplo da conquista da Lei Maria da Penha. Mas ainda há um longo percurso para que o combate a esse tipo de violência seja cada vez mais eficaz. Lina relembra o caso da Sandra Mara Curti, servidora pública morta a facadas pelo ex-marido em Londrina, dois dias depois de ter o pedido de medida protetiva negado por dois juízes. 

“A gente não precisa só de lei, de políticas, mas também da sensibilidade do judiciário, e isso, acredito, viria por meio de políticas públicas, para que, de fato, a gente tenha a implementação de ações que protejam essas mulheres. Além disso, a gente precisa levar isso para outros espaços. É preciso falar de violência contra a mulher nas escolas, nos ambientes de trabalho, nas mídias públicas, para que a gente possa falar de um problema que muitas vezes não é tratado com tanta facilidade.” 

A socióloga ainda finaliza explicando “a violência como a ponta do iceberg. Ela é o que vemos no final, mas temos uma série de relações baseadas em um sistema machista, patriarcal, sexista que constrói uma série de desigualdades e obstáculos para as mulheres, desde relações mais estruturais, até as mais privadas.” 

CANAIS DE ATENDIMENTO 

Lucimara Rodrigues, assistente social e gerente do CAM de Londrina destaca que “o município de Londrina conta com uma rede de proteção que irá apoiar e ajudar a mulher a superar essa situação para que a mesma possa viver uma vida sem violência. O CAM oferece atendimento especializado totalmente gratuito nas áreas de Psicologia, Serviço Social e Orientação Jurídica. Também conta com a Casa Abrigo para acolher as mulheres e seus filhos que estejam sendo ameaçados de morte, além da Delegacia e Vara especializada.” 

Procure por ajuda. Não sustente o insustentável. É hora de quebrar o ciclo da violência. Denuncie. Abaixo está uma lista com os canais disponíveis. Por conta da pandemia da Covid-19, eles foram readequados e o atendimento está sendo realizado de forma virtual, através do contato por telefone, WhatsApp e e-mail. 

CAM – (43) 3378-0132 ou pelo e-mail cam.mulher@londrina.pr.gov.br 

Delegacia da Mulher (Rua Almirante Barroso, 107, Vila Brasil) – (43) 3322-1633 

Delegacia de Plantão da Polícia (Avenida Santos Dumont, 422) – (43) 3378-3000 

Plantão Casa Abrigo, 153 

Vara Maria da Penha – 9 9827-4808 

NUMAPE – (43) 3344-0929 ou pelo e-mail numapel@gmail.com 

Guarda Municipal – 153 

Polícia Militar – 190 

Reportagem de Ana Clara Marçal, Felipe Soares e Luana Souza

Até a próxima!
Equipe CN.

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